PROJETO DE LEI nº 10387 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10387
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
1664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 16:53 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com síndrome congênita do Zika vírus (microcefalia) no Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação