REQUERIMENTO nº 1200 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1200
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
1749
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 10:52 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo que institui o Programa Municipal de Fiscalização das Condições das Escolas e Creches da rede pública de Caruaru, com a criação de Comitê Fiscalizador, visando garantir melhores condições estruturais, sanitárias e de funcionamento.
Indexação
Observação