PROJETO DE LEI nº 10412 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10412
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 10:38 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que estabelece medidas de proteção aos usuários de serviços públicos essenciais, como água, energia e esgoto, durante situações de emergência ou calamidade pública no município de Caruaru, garantindo a continuidade dos serviços e maior fiscalização por parte do Poder Legislativo.
Indexação
Observação