REQUERIMENTO nº 1314 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1314
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
1928
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 11:02 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer no sentido de viabilizar a edição de Decreto Regulamentador da Lei Municipal nº 6.148/2018, com a adoção de medidas administrativas e operacionais voltadas à intensificação da limpeza de imóveis não edificados no perímetro urbano, incluindo a instituição de campanhas públicas de conscientização, realização de mutirões de limpeza, ampliação dos canais de comunicação com a população, definição de cronograma de fiscalização por bairros, estabelecimento de prazo coletivo para regularização voluntária e disciplinamento mais efetivo das sanções administrativas aplicáveis.
Indexação
Observação