REQUERIMENTO nº 1412 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
1412
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
2086
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:43 - Vereador Anderson Correia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja efetivamente executada a Lei Municipal nº 6.870/2022, que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, com a implementação de mecanismos concretos de distribuição, incluindo a criação e disponibilização de cartão vale-ração destinado aos protetores independentes devidamente cadastrados no município.
Indexação
Observação