PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prestação de contas de governo. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2024. Município de Caruaru. Limites constitucionais e legais cumpridos. Irregularidades de natureza formal e operacional. Despesas novas sem disponibilidade de caixa em montante ínfimo. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
1. Caso em exame
Trata-se da análise das contas de governo do Prefeito do Município de Caruaru, Sr. Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2024, para emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A análise ocorre nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º, e do art. 71, inciso I, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como do art. 86, § 1º, inciso III, da Constituição Estadual, e do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/2004.
1. Caso em exame
Trata-se da análise das contas de governo do Prefeito do Município de Caruaru, Sr. Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2024, para emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A análise ocorre nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º, e do art. 71, inciso I, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como do art. 86, § 1º, inciso III, da Constituição Estadual, e do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 12.600/2004.
Indexação
Observação