PROJETO DE LEI nº 10428 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10428
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
2380
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Lula Tôrres e Paulinho (Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 10:02 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de academias, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.
Indexação
Observação