Relatorias (PROJETO DE LEI nº 10439 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10439 de 2026 | 18/06/2026 | Carlinhos da Ceaca | APROVADO |