PROJETO DE LEI nº 10452 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10452
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
3138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui programa de custeio da tarifa de transporte público coletivo para os estudantes do Ensino Fundamental II e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino “Programa Meu Busão” e dá outras providências.
Indexação
Observação