INDICAÇÃO nº 499 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
499
Data de Apresentação
04/08/2026
Número do Protocolo
3430
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 29 de Julho de 2026 às 09:08 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Governo do Estado para que sejam adotadas as providências necessárias visando à disponibilização de próteses mamárias e à efetiva garantia da reconstrução mamária às mulheres mastectomizadas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Caruaru e em toda a região Agreste, em cumprimento ao disposto nas Leis Federais nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e nº 12.802, de 24 de abril de 2013.
Indexação
Observação