REQUERIMENTO nº 2210 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
2210
Data de Apresentação
06/08/2026
Número do Protocolo
3532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Renato Lyra (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 10:18 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do presente Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal "Carteirinha da Mãe Atípica", destinado a assegurar atendimento prioritário e acesso facilitado aos serviços de saúde, educação e assistência social, prioridade em programas sociais e habitacionais, preferência em vagas de creches e unidades de educação infantil, apoio psicossocial e outras ações de acolhimento e valorização das mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento.
Indexação
Observação