Relatorias (PROJETO DE LEI nº 10475 de 2026)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10475 de 2026 | 25/08/2026 | João Neto | APROVADO | |
| RELATORIA - RELATORIA | PROJETO DE LEI nº 10475 de 2026 | 25/08/2026 | João Neto | APROVADO |