REQUERIMENTO nº 2244 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
2244
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
3580
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 10 de Agosto de 2026 às 11:19 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para que sejam realizados estudos técnicos visando à adoção das medidas necessárias à concessão de gratuidade da tarifa do transporte público coletivo municipal a 01 (um) acompanhante de criança ou adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, quando este estiver realizando o deslocamento da pessoa com TEA, observados os critérios de comprovação e operacionalização a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação