INDICAÇÃO nº 537 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
537
Data de Apresentação
13/08/2026
Número do Protocolo
3629
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Anderson Correia (Assinado em: 13 de Agosto de 2026 às 08:58 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao TRE-PE, para que adote as providências cabíveis para vedar a utilização de animais em atos de campanha eleitoral, incluindo carreatas, caminhadas, passeatas, comícios e demais manifestações político-eleitorais.
Indexação
Observação