PROJETO DE LEI nº 10480 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10480
Data de Apresentação
18/08/2026
Número do Protocolo
3706
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 18 de Agosto de 2026 às 09:45 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inserção de código bidimensional, tipo QR Code, nas placas informativas de obras públicas municipais no âmbito do Município de Caruaru, como medida de transparência e acesso à informação, e dá outras providências.
Indexação
Observação