PROJETO DE LEI nº 7760 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7760
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
3032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção a crianças e adolescentes de textos, imagens, vídeos ou músicas pornográficas ou obscenas. “Infância sem pornografia” e dá outras providências.
Indexação
Observação