PROJETO DE LEI nº 10489 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10489
Data de Apresentação
03/09/2026
Número do Protocolo
4073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vereador Renato Lyra (Assinado em: 2 de Setembro de 2026 às 12:38 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Altera a Lei nº 6.013, de 08 de janeiro de 2018, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, para dispor sobre o Atendimento Prioritário aos Protetores Independentes de Animais e às Entidades de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Indexação
Observação