PROJETO DE LEI nº 10528 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
10528
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
4566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 13 de Outubro de 2026 às 10:24 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas municipais complementares de segurança, circulação e ordenamento da micromobilidade elétrica, das bicicletas elétricas, dos
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e dos ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, em conformidade com a legislação federal de trânsito, e dá outras providências.
equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e dos ciclomotores nas vias e logradouros públicos do Município de Caruaru, em conformidade com a legislação federal de trânsito, e dá outras providências.
Indexação
Observação