PARECER nº 99 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2018
Número
99
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
3237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Indexação
Observação