OFÍCIO nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
3782
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO GP 216/2018 - Solicita a retirada do pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar de nº 72/2018 que concede redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de transporte coletivo municipal de passageiros enquadrados no subitem 16.01 da Lista de Serviços da lei Municipal nº 015, de 05 de janeiro de 2009, mediante cumprimento de requisitos específicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação