PROJETO DE LEI nº 7798 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7798
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
3894
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: OBRIGA SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, GALERIAS, RESTAURANTES, HOTÉIS, BARES, LANCHONETES, BARRACAS, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU, A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E DEVIDAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação