PROJETO DE LEI nº 7811 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7811
Data de Apresentação
02/08/2018
Número do Protocolo
3907
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.912, de 18 de março de 2010, e dá outras providências - Rua Pedro Gomes de Araújo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada