REQUERIMENTO nº 1338 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
1338
Data de Apresentação
14/08/2018
Número do Protocolo
4147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que se torne obrigatório que: proprietários de terrenos vagos (baldios) sem uso façam a limpeza dos mesmos.
Indexação
Observação