PARECER nº 384 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2018
Número
384
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
4446
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação
Observação