PROJETO DE LEI nº 7859 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
7859
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
4463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.717, de 14 de outubro de 2008, e dá outras providências - Rua Carlos Drummond de Andrade.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada