DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
1990
Número
1
Data de Apresentação
02/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação