REQUERIMENTO nº 1991 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
1991
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
5532
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizem a realização de uma fiscalização nas escolas da rede pública e privada do município afim de garantir que existem profissionais capacitados a lidar com crianças e adolescentes portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, conforme determina Lei Federal 12764/2012 .
Indexação
Observação