PROJETO DE LEI nº 8018 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
8018
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
5584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 67, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada