PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
5760
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE RETIRAR, EXCLUIR, SUPRIMIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO I, SECÇÃO V – DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE QUE SÓ HAVERÁ RECESSO QUANDO AS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FOREM APRECIADAS. PREVISTO NO CAPUT ARTIGO ART. 25.
Indexação
Observação