PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
78
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
5798
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação