OFÍCIO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2019
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício GP nº 009/2019 - Devolução do Projeto de Lei Complementar nº 76/2018, para promulgação.
Indexação
Observação