PARECER nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2019
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto favorável das Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento.
Indexação
Observação