PROJETO DE LEI nº 8049 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8049
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - PORTADOR DEFICIÊNCIA - DIREITO A MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação