PROJETO DE LEI nº 8052 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8052
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no Município de Caruaru, o Programa de Prevenção e Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público de Passageiros.
Indexação
Observação