PROJETO DE LEI nº 8053 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8053
Data de Apresentação
05/02/2019
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimentos no Município de Caruaru, nos quais ocorra adulteração de combustíveis e de bombas de combustíveis.
Indexação
Observação