EMENDAS nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva apresentada pela comissão de legislação e redação de leis.
Indexação
Observação