PARECER nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Indexação
Observação