PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 81 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
81
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 08 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar 052, de 07 de julho de 2016 e a Lei Complementar 053, de 17 de maio de 2017.
Indexação
Observação