REQUERIMENTO nº 427 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
427
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
716
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apelo à senhora Prefeita do Município, Raquel Lyra, extensivo ao senhor Diogo de Carvalho Bezerra, Secretário da Fazenda Municipal, no sentido de viabilizar a fixação de cartaz ou qualquer outro tipo de publicidade nos órgãos que emitem taxas ou cobrem do cidadão valores de serviços oferecidos pelo município, como alvará, licenças, certidões, multas e outros semelhantes.
Indexação
Observação