PROJETO DE LEI nº 8083 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8083
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe as empresas do município de Caruaru a utilizar ou contratar a veiculação de publicidade e propaganda com conteúdos de caráter misógino, sexista ou que estimule o assédio, a agressão ou a violência contra a mulher.
Indexação
Observação