PROJETO DE LEI nº 8101 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8101
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
1129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito Escolar de entrarem e circulares nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários e dá outras providências.
Indexação
Observação