PROJETO DE LEI nº 8147 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
8147
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
1639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de LED quando da implantação de novos loteamentos, novas vias públicas e praças e parques urbanos.
Indexação
Observação