PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7516 de 19/07/2017 por ASSESSORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES (PROJETO DE LEI nº 7516 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7516

Data

19/07/2017

Autor

ASSESSORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

Ementa

PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7516.

Indexação

Texto Integral