PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7303 de 23/03/2017 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (PROJETO DE LEI nº 7303 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7303
Data
23/03/2017
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7303
Indexação
Texto Integral