LEGISLAÇÃO - Lei 10.098/2000 de 27/09/2017 por (PROJETO DE LEI nº 7563 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
LEGISLAÇÃO
Nome
Lei 10.098/2000
Data
27/09/2017
Autor
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral