PARECER - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7315 de 31/03/2017 por CONSULTORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI nº 7315 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI 7315

Data

31/03/2017

Autor

CONSULTORIA JURÍDICA

Ementa

PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI 7315

Indexação

Texto Integral