AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO de 12/08/2022 por DLD (PROJETO DE LEI nº 9372 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

AUTÓGRAFO

Nome

AUTÓGRAFO

Data

12/08/2022

Autor

DLD

Ementa

Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências.

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