PROJETO DE LEI nº 9372 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9372
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
3190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Emenda Constitucional 120 de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada