PARECER - PARECER de 22/11/2004 por Comissão de legislação e Redação de Leis (PROJETO DE LEI nº 5218 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
22/11/2004
Autor
Comissão de legislação e Redação de Leis
Ementa
Indexação
Texto Integral