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PAR 87/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 630/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 10:16:05
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7565 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 88/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 638/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 11:11:38
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7304 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 89/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 642/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 11:13:47
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7305 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 90/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Protocolo: 645/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 11:17:33
Autor:
Anderson - Comissão
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7334 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 91/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 679/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 9:52:45
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7511 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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PAR 92/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 681/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 9:53:51
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7511 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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PAR 93/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 682/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 9:54:09
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7304 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 94/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 687/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:00:16
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7305 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 95/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 691/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:03:59
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7322 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 96/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 693/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:05:20
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7322 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 97/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 697/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:10:07
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7325 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 98/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 699/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:13:53
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7333 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 99/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 701/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:15:44
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7333 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 100/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 706/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:19:11
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7334 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 101/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 710/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:23:14
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7539 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 102/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 711/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:28:52
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7539 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 103/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 712/2017, Data Protocolo:
12/09/2017 -
Horário: 10:35:02
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7564 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 104/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 904/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:39:26
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1018 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 105/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 905/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:40:39
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1019 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Alberes Lopes
Texto Original
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PAR 106/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 906/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:41:59
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1023 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Pb. Andrey Gouveia
Texto Original
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PAR 107/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 907/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:42:54
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1024 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Pb. Andrey Gouveia
Texto Original
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PAR 108/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 908/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:43:49
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1026 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 109/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Favorável.
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Protocolo: 909/2017, Data Protocolo:
27/09/2017 -
Horário: 12:45:10
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1027 de 2017
Data Anexação: 27 de Setembro de 2017
Autor(es):
Marcelo Gomes
Texto Original
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PAR 110/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 924/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 9:48:58
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7581 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 111/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto. Aprovação.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 925/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 9:56:22
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7587 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 112/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto. Aprovação.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 926/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 9:59:38
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7588 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 113/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto. Aprovação.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 948/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:09:10
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7586 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 114/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto. Aprovação.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 949/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:10:25
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7597 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 115/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Impossibilidade. Existência de lei municipal vigente.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 950/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:25:29
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7495 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 116/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Rejeição. Segue para arquivamento.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 951/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:26:59
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7495 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 117/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 952/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:32:36
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7540 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Pb. Andrey Gouveia
Texto Original
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PAR 118/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise da CLRL.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 954/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:50:18
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7561 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Italo Henrique
Texto Original
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PAR 119/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação com apresentação de emendas.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 955/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 12:51:50
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7561 de 2017
Data Anexação: 28 de Setembro de 2017
Autor(es):
Italo Henrique
Texto Original
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PAR 120/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico. Segue para análise das CLRL e CFO.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 957/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 11:39:27
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 65 de 2017
Data Anexação: 29 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 121/2017 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto Favorável da CLRL e da CFO. Apresentação de emenda redacional à ementa do PLC.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 958/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 11:49:55
Autor:
Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 65 de 2017
Data Anexação: 29 de Setembro de 2017
Autor(es):
Raquel Lyra - Prefeita
Texto Original
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PAR 122/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovado. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 961/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:31:12
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7391 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 123/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 962/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:34:23
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7392 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 124/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 963/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:38:36
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7393 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 125/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 964/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:41:25
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7394 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 126/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 965/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:42:57
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7395 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 127/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 966/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:45:07
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7396 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 128/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 967/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:46:42
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7397 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 129/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 968/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:50:19
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7398 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 130/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 969/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 9:51:45
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7399 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 131/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 970/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:03:23
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7461 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 132/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 971/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:04:43
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7462 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 133/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 972/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:06:13
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7463 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
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PAR 134/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 973/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:07:29
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7464 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 135/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 974/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:09:28
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7465 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 136/2017 - PARECER
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Aprovação. Segue para CEP.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Protocolo: 975/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 10:10:45
Autor:
Vanessa Xavier - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 7466 de 2017
Data Anexação: 2 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ricardo Liberato
Texto Original
Acompanhar Matéria
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